Núcleo de Prática Jurídica Digital

Sobre o NPJ Digital

A FAMIPE por meio do Núcleo de Prática de Jurídica do Curso Graduação em Direito oferece para a comunidade orientação jurídica gratuita e online, nas áreas de: penal e violência doméstica; civil e consumidor; trabalhista e família.

Precisa de Orientação

mas não sabe de que área do Direito é o seu problema?

Questões envolvendo crime ou violência doméstica

Área Penal

Dúvidas em relação a sua relação de emprego como rescisão/demissão e suspensão de contrato de trabalho, recebimento de férias, 13º salário e outros

Área Trabalhista

Sua orientação se refere a indenização, aluguel, ausência ou má prestação na prestação de serviços ao consumidor, como por exemplo, garantia e defeitos em produtos

Área Cível

Contudo, se precisa de orientação a questões de divórcio, herança, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, entre outros

Área de Família

NPJ Digital - Formulário de Triagem

Basta preencher o formulário ao lado que responderemos a sua dúvida com o docente responsável pela área, em conjunto, com o corpo discente.

Termo de Atendimento

Como funciona?

Este formulário possui o caráter de triagem para verificação se você possui o perfil necessário para atendimento pelo núcleo de prática jurídica FAMIPE.

Requisitos para atendimentos analisados de forma cumulativa:

  • Renda Familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos vigente no país;
  • Não ser discente do curso de Direito da FAMIPE;
  • Ser da região de Miguel Pereira, Paty de Alferes, Engenheiro Paulo de Frontim ou Vassouras;
  • Estar de acordo inteiramente com os Termos de Condição de Uso dos Serviços do Núcleo de Prática Jurídica Digital (aqui ficará o link que abrir o Termo).
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